A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, no dia 1º de julho, o novo Estatuto da Prevdata. O documento define as normas de organização, funcionamento e governança da Entidade, além de atualizar suas diretrizes legais, administrativas e operacionais, conforme previsto na legislação aplicável.
As mudanças têm como objetivo aprimorar os mecanismos de gestão para que a Prevdata atue de forma ainda mais eficiente, transparente e segura, sempre em defesa dos interesses dos participantes e da patrocinadora.
Entre as principais alterações estão a atualização da estrutura textual e a adequação de dispositivos legais, em consonância com as Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001, a Resolução CGPC nº 13/2004, as Resoluções CNPC nº 35/2019, nº 39/2021, nº 40/2021, nº 53/2022, e a Resolução Previc nº 23/2023, além de ajustes técnico-jurídicos.
Destaque também para a redefinição das responsabilidades das patrocinadoras em casos de retirada de patrocínio, a inclusão dos Comitês de Ética e de Investimentos como órgãos de assessoramento do Conselho Deliberativo e a atualização das regras
de contratação de dirigentes.
Durante todo o processo de revisão, a Prevdata manteve o compromisso com a transparência, divulgando em seu site e canais oficiais cada etapa da atualização, garantindo o acompanhamento dos participantes e demais públicos de interesse. O histórico completo está disponível aqui.
Com a aprovação do novo Estatuto, publicada no Diário Oficial da União, as áreas internas da Entidade já estão adotando as providências necessárias para adequar as operações à nova estrutura.