O Estatuto é o documento normativo que estabelece as finalidades, as regras de organização e de funcionamento de um Fundo de Pensão.

O texto atual do Estatuto da Prevdata foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar – SPC pela Portaria n° 998, de 01 de outubro de 2002, e já contempla os dispositivos das Leis Complementares 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.

 
 

Andamento de proposta de alteração do Estatuto

Julho/2021: Proposta de alteração do Estatuto foi aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Setembro/2021: Proposta de alteração do Estatuto encaminhada à Dataprev para aprovação.

Seguindo exigência da legislação, ao retornar, ficará no site – à sua disposição – por mais 30 dias e será encaminhada à aprovação da PREVIC.

As mudanças propostas visam atualizar o Estatuto de acordo com a realidade da Entidade e com a legislação em vigor.