Todas as contribuições feitas a planos de previdência complementar reduzem a base de cálculo do imposto de renda na fonte, na própria folha de pagamento.
No futuro, ao receber o benefício do plano ou resgatar as contribuições, pagamos imposto de renda.
Nos planos estruturados na modalidade de benefício definido, como o Plano PRV Saldado, este imposto será pago sempre na tributação tradicional progressiva.
No período de 1989 a 1995, por força da legislação da época, as contribuições efetuadas pelos participantes da previdência complementar não eram deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF.
A partir de 1996, com a Lei 7.713/88, surgiu o incentivo às pessoas a aderirem às Entidades de Previdência Complementar, sendo implantado o incentivo fiscal de imposto de renda àqueles que contribuíssem aos planos.
A IN 1343/13 tem o objetivo de “devolver” ao grupo de participantes enquadrados na Instrução o imposto de renda cobrado sobre essas contribuições previdenciárias, no período de 1989 a 1995. Ou evitar a bitributação no futuro.
Informações sobre a Instrução Normativa (IN) 1.343, de 08 de abril de 2013, da Receita Federal do Brasil. Veja em que grupo você se enquadra: