TRIBUTAÇÃO NO PLANO CV – PREVDATA II

Ao iniciar suas contribuições ao Plano CV – Prevdata II, o Participante deve escolher entre os regimes de tributação Progressivo ou Regressivo, que servem para cálculo do Imposto de Renda sobre os benefícios e os resgates que serão recebidos lá no futuro.

A opção tem caráter definitivo (isto é, não pode ser alterada posteriormente) e deve ser formalizada até o último dia útil do mês seguinte à adesão ao Plano, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.053/04Em caso de não manifestação, fica presumida a opção do Participante pelo regime Progressivo.

REGIME PROGRESSIVO
REGIME REGRESSIVO
AVALIE COM ATENÇÃO E COMPARE
REGIME PROGRESSIVO

É utilizado no cálculo convencional do Imposto de Renda, com tributação antecipada na fonte e ajuste na declaração anual no ano seguinte. As alíquotas são crescentes de acordo com as faixas de incidência do imposto.

No caso de resgate de contribuições, aplica-se a alíquota de 15% a título de antecipação do imposto devido, compensável na declaração anual.

Já no caso de pagamento de benefícios, as alíquotas vão aumentando de acordo com o valor a ser tributado, com base na tabela a seguir. Ou seja: quanto maior o benefício, maior será a alíquota de IR.

EXEMPLOS

REGIME REGRESSIVO

É utilizado para cálculo de Imposto de Renda exclusivo na fonte, de forma definitiva e sem ajuste na declaração anual.

As alíquotas vão diminuindo de acordo com o tempo em que o recurso foi acumulado. Ou seja, quanto maior o tempo, menor será a alíquota, vide tabela abaixo:

Mas atenção: nesse caso, pode haver mais de uma alíquota com percentual de desconto diferentes devido ao “aniversário” da contribuição. Por exemplo, para chegar à alíquota de 10%, é preciso que todas as contribuições ao Plano completem 10 anos.

Isto é, o prazo de acumulação dos recursos é contado para cada contribuição realizada — ou seja, é o tempo decorrido entre a data de cada depósito e a data do recebimento do benefício. Então, não se pode confundir o prazo de acumulação com a data de ingresso no Plano!

EXEMPLOS

AVALIE COM ATENÇÃO E COMPARE

MAIS INFORMAÇÕES

Na Cartilha de Tributação explicamos mais detalhes que podem ajudar na sua decisão. Faça o download a seguir.