O Estatuto é o documento normativo que estabelece as finalidades, as regras de organização e de funcionamento de um Fundo de Pensão.

O presente Estatuto foi aprovado na 529ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em 29 de abril de 2025, e posteriormente aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio da Portaria Previc nº 555, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2025.