No dia 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n° 13.709/2018, completa sete anos de promulgação no Brasil, consolidando-se como um marco para a segurança, transparência e confiança no tratamento das informações pessoais no país.
A LGPD garante que instituições públicas e privadas sigam regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de dados, tanto no meio físico quanto no digital, fortalecendo a privacidade dos cidadãos.
Comprometida com a confidencialidade e a segurança das informações, nos últimos anos a Prevdata tem implementado diversas ações para assegurar que participantes e empregados tenham seus dados tratados de forma segura e responsável, em total conformidade com a legislação.
AS PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREVDATA
- Mapeamento dos dados pessoais: identificação dos dados pessoais e sensíveis coletados, tratados e armazenados pela Prevdata, bem como a finalidade do uso de cada dado;
- Política de Privacidade e Transparência: formalização de um normativo que, de forma clara, dispõe sobre os dados coletados, suas finalidades, com quem são compartilhados e como o participante pode exercer seus direitos como titular;
- Formulários disponibilizados como base legal para o tratamento de dados, quando o consentimento do titular é necessário;
- Adequação de contratos para assegurar que prestadores de serviços estejam em conformidade com a LGPD;
- Canal de atendimento aos titulares: contato direto com o DPO, publicado no site da Prevdata;
- Nomeação do encarregado (DPO): responsável por garantir a conformidade da Entidade com a LGPD; acompanhar o ciclo de vida dos dados (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação); participar da análise de risco e elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados; atuar na implementação de políticas de privacidade e segurança da informação; ser o ponto de contato para titulares que queiram exercer seus direitos (como acesso, correção e exclusão de dados);
- Implementação de medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, controle de acesso, criptografia, backup seguro e monitoramento de incidentes;
- Plano de respostas a incidentes de segurança instaurado;
- Treinamento e conscientização: capacitação dos empregados e da Diretoria.
- Criação do Comitê de Privacidade: colegiado responsável por assessorar a Diretoria Executiva na adequação das atividades de tratamento de dados da Entidade à LGPD. O Comitê é composto por representantes das áreas operacionais e tem como função auxiliar a Encarregada de Dados na implementação e no monitoramento dos controles internos, alinhados às melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação, em conformidade com a legislação aplicável e com os normativos internos da Prevdata.
Ao celebrar o aniversário da LGPD, a Prevdata reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança da informação, mantendo-se atualizada e alinhada às melhores práticas de governança e proteção de dados.