A Prevdata esteve presente no lançamento da Agenda Legislativa 2026 da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), realizado na última terça-feira (10/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Entidade foi representada pelo presidente executivo, Carlos De Paula.
A solenidade reuniu parlamentares, representantes do governo, dirigentes de entidades do setor e especialistas em previdência complementar para apresentar as prioridades legislativas para o segmento em 2026. A Agenda Legislativa reúne 16 propostas consideradas estratégicas, com o objetivo de aprimorar o marco regulatório do setor e ampliar o acesso da população à previdência complementar.
Entre os principais temas abordados estão tributação, micropensões, educação financeira e previdenciária, contribuições extraordinárias e o debate sobre a chamada Lei da Usura, além de iniciativas voltadas à ampliação da cobertura previdenciária no país.
Durante o evento, representantes do setor destacaram que cerca de 230 projetos em tramitação no Congresso Nacional tratam, direta ou indiretamente, da previdência complementar, o que reforça a importância de acompanhar e contribuir com o debate legislativo.
Um dos projetos destacados na agenda é o PLP nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais e inclui dispositivos relacionados à previdência complementar para trabalhadores autônomos. A proposta busca adaptar o sistema previdenciário às transformações do mercado de trabalho, com contribuições mais flexíveis e adequadas a novas formas de ocupação.
Outro tema discutido foi o PL nº 2.752/2025, que prevê a opção pelo regime de tributação regressiva para participantes que aderiram a planos de previdência complementar antes de 2005, ampliando as alternativas de planejamento previdenciário para esse público.
A agenda também inclui iniciativas voltadas à promoção da educação financeira e previdenciária, como a proposta de inclusão do tema no currículo escolar e a criação do Dia Nacional da Previdência Complementar, previsto para 16 de abril, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância do planejamento de longo prazo.
Durante a cerimônia, representantes do setor ressaltaram ainda o papel das entidades fechadas de previdência complementar na economia brasileira. Atualmente, o sistema paga cerca de R$ 10 bilhões em benefícios por mês, contribuindo para a segurança financeira de milhões de trabalhadores e para a formação de poupança de longo prazo no país.
Criada em 2025, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das EFPC é presidida pelo deputado federal Tadeu Veneri e atua como um fórum suprapartidário de diálogo entre o Congresso Nacional e as entidades do setor, com o objetivo de aprimorar políticas públicas relacionadas à previdência complementar fechada.