As demonstrações contábeis da Prevdata estão sendo divulgadas em atendimento às disposições legais dos órgãos normativos e reguladores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), quais sejam:

• Resolução CNPC nº 43, de 06 de agosto de 2021, alterada pelas Resoluções CNPC nº 61, de 11 de dezembro de 2024, e CNPC nº 62, de 09 de dezembro de 2024; e
• Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, alterada pela Resolução Previc nº 26, de 16 de dezembro de 2025, que dispõem sobre as normas específicas para os procedimentos contábeis das EFPCs.

Observam, ainda, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.272, de 22 de janeiro de 2010, que aprova a ITG 2001 – Entidade Fechada de Previdência Complementar, bem como as demais práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).