As Leis Complementares 108 e 109 completam 25 anos como marcos importantes para a Previdência Complementar Fechada no Brasil. Publicadas em 2001, as legislações fortaleceram a governança, a transparência e a sustentabilidade das entidades do setor, ampliando a proteção aos participantes ativos e assistidos. 

Enquanto a Lei Complementar estabeleceu as regras gerais para funcionamento das entidades e dos planos de benefícios, com destaque para governança, para o princípio da transparência e da predominância, para o estabelecimento dos institutos do Benefício Proporcional Diferido (BPD), do Resgate, do Autopatrocínio e da Portabilidade, a Lei especial, a Lei Complementar 108, tratou daquelas entidades cujos patrocinadores são entes públicos, com destaque para paridade contributiva e equilíbrio na representatividade de patrocinadores e participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. 

Ao longo dessas duas décadas e meia, as normas contribuíram para consolidar um sistema mais seguro, responsável e alinhado às melhores práticas de gestão previdenciária. Na Prevdata, esses princípios fazem parte da atuação diária da Entidade, por meio da gestão responsável dos recursos, do acompanhamento contínuo dos planos e da comunicação transparente com os participantes. 

É importante celebrar os 25 anos das Leis Complementares 108 e 109, cuja contribuição representou avanços que impactaram diretamente a vida de milhões de trabalhadores, promovendo mais segurança e dignidade para inúmeras famílias. Ao mesmo tempo, as relevantes transformações ocorridas no mercado de trabalho nos últimos anos convidam a sociedade a refletir sobre oportunidades de aperfeiçoamento e evolução do sistema para os próximos ciclos.